- Confederações do Comércio e Indústria acionam STF para adiar e flexibilizar implementação do fim da escala 6x1.
- Emenda constitucional reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, com entrada gradual a partir de dezembro de 2026.
- CNC pede adiamento da jornada de 40 horas para outubro de 2028 e maior tempo para reorganização das empresas.
- CNI quer suspender prazos por um ano e impedir que novas regras afetem contratos anteriores à emenda constitucional.
- Ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para discutir implementação da emenda, sem revisão da redução da jornada.
As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o adiamento e a flexibilização da implementação do fim da escala de trabalho 6x1. As ações foram protocoladas na última semana e estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite da jornada passa para 42 horas semanais, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado.
Já a jornada de 40 horas semanais entrará em vigor em dezembro de 2027.
O que pedem as confederações do Comércio e da Indústria?
As duas entidades questionam os prazos e as condições estabelecidas para a implementação da nova regra, mas apresentam pedidos diferentes ao STF. A CNC solicita que a primeira etapa da mudança seja adiada de dezembro de 2026 para outubro de 2027. A entidade também pede que a jornada de 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028.
Segundo a confederação, o prazo atual é insuficiente para que as empresas reorganizem as escalas de trabalho, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos. A entidade destaca ainda o aumento do movimento no comércio durante as festas de fim de ano.
A CNI, por sua vez, apresenta um pedido mais amplo. A confederação quer suspender por pelo menos um ano os prazos para a redução da jornada e impedir que o fim da escala 6x1 alcance contratos individuais e acordos coletivos firmados antes da emenda.
A entidade também solicita maior flexibilidade para negociar jornadas diferenciadas em setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica. Na avaliação da CNI, as novas exigências podem dificultar a organização dos turnos e elevar os custos de produção.
A confederação calcula que a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, poderá aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a aproximadamente R$ 88 bilhões.
Flávio Dino marca audiência de conciliação
Ao analisar o pedido da CNC, o ministro Flávio Dino afirmou que os argumentos sobre o prazo de transição precisam ser examinados com mais profundidade. No entanto, avaliou inicialmente que o período estabelecido pelo Congresso não parece inviável.
“Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu o ministro em decisão assinada na quinta-feira (5).
Dino ressaltou que a avaliação é preliminar e poderá ser revista após a apresentação de informações específicas sobre os setores afetados.
Na sexta-feira (6), após assumir a relatoria da ação apresentada pela CNI, o ministro incluiu a confederação na audiência de conciliação. Segundo ele, apesar das particularidades de cada setor, existem pontos em comum que justificam a discussão conjunta.
O magistrado também delimitou os assuntos que poderão ser discutidos durante a reunião. A negociação ficará restrita à implementação da emenda, sem possibilidade de rever a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
Governo pretende manter calendário de implementação
O governo federal sinaliza que pretende manter o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a regulamentação do fim da escala 6x1 será publicada na segunda-feira (9), com orientações para que empresas e trabalhadores negociem a adaptação às novas regras.
Até o momento, Flávio Dino não concedeu liminar para suspender os prazos. Portanto, continua valendo o calendário que prevê o início da redução da jornada e a ampliação do descanso semanal a partir de 16 de dezembro.