- O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou para a próxima semana o projeto que prevê o fim da escala 6x1.
- A aprovação do projeto pode transferir a discussão sobre o tema para o Senado e aplicar regime de urgência.
- O projeto repete texto aprovado anteriormente pela Câmara, prevendo jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
- A votação do projeto é vista como fundamental para liberar a pauta da Câmara e retomar outras discussões legislativas.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de pautar para a próxima semana o projeto do governo que prevê o fim da escala 6x1 pode ampliar a pressão sobre o Senado e sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A expectativa de aliados do Palácio do Planalto é que a aprovação da proposta pelos deputados transfira para o Senado a discussão sobre o tema, levando junto o regime de urgência que hoje trava parte das votações na Câmara.
O projeto enviado pelo governo foi apresentado em abril com regime de urgência constitucional. Como o prazo para apreciação expirou sem votação, a Câmara ficou impedida de deliberar sobre determinadas matérias até que o texto seja analisado.
Atualmente, o plenário pode votar apenas propostas específicas, como PECs, Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.
Por isso, Hugo Motta marcou para a próxima terça-feira (16) a votação do projeto, numa tentativa de liberar a pauta da Casa e retomar outras discussões legislativas.
Urgência pode chegar ao Senado
O projeto do governo estabelece o fim da escala 6x1, fixa jornada semanal de até 40 horas e reproduz o conteúdo da proposta aprovada pela Câmara no fim de maio.
A diferença está no instrumento utilizado. Como se trata de um projeto de lei enviado pelo Executivo com urgência constitucional, a proposta mantém esse status ao ser encaminhada ao Senado.
Caso seja aprovada pelos deputados, Davi Alcolumbre terá prazo de 45 dias para pautar a matéria. Após esse período, o projeto poderá passar a bloquear parte das deliberações da Casa.
Alcolumbre resiste à pressão
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a estratégia aumenta a pressão sobre o Senado, onde a proposta que trata do fim da escala 6x1 não avançou no ritmo desejado pelo Planalto.
Alcolumbre já afirmou que o Senado fará sua própria análise da matéria e declarou que a Casa não atuará como mera homologadora de propostas aprovadas pela Câmara.
O presidente do Senado também pediu mais tempo para discutir o tema e não sinalizou uma votação ainda neste semestre.
Projeto repete texto aprovado
A proposta que será relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) repete o conteúdo da PEC aprovada anteriormente pelos deputados.
O texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais e garante ao menos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
Por reproduzir uma proposta que já obteve apoio na Câmara e exigir menos votos para aprovação do que uma PEC, a expectativa é de que o projeto não encontre grandes obstáculos entre os deputados.
Motta mira outras votações no semestre
Além da discussão sobre a escala 6x1, a votação do projeto é vista como fundamental para destravar a agenda legislativa da Câmara.
Com a pauta liberada, Hugo Motta pretende concentrar esforços em outras matérias consideradas prioritárias, entre elas a regulamentação da Inteligência Artificial, a proposta de ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o projeto de refinanciamento das dívidas rurais.