- Presidente Lula assina decreto regulamentando mudança da escala de trabalho 6x1 para 5x2 em cerimônia no Palácio do Planalto.
- Redução da jornada será gradual, passando de 44 para 42 horas semanais em dezembro, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
- Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que decreto abordará categorias com jornadas especiais e incorporará contribuições de setores da economia.
- Empresariado entra com ações no STF pedindo alterações nas regras, incluindo prazos e impactos sobre setores como comércio e indústria.
- Ministro Flávio Dino manteve prazos definidos pelo Congresso, mas encaminhou caso ao plenário do STF para decisão final.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6x1 para 5x2. O documento estabelecerá as diretrizes para a implementação das alterações, previstas para começar em 16 de dezembro.
Como será a redução da jornada de trabalho
De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução da jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A diminuição para 40 horas semanais, de forma permanente, está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.
Os últimos detalhes para a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17).
Na ocasião, Marinho afirmou que o presidente fez algumas sugestões ao texto. Segundo o ministro, o decreto também tratará de categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais, mas eventuais portarias poderão ser publicadas para especificar determinadas situações.
Ainda de acordo com Marinho, o governo participou de aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir o tema. O decreto deverá incorporar as negociações e contribuições apresentadas nesses encontros.
Embate sobre a mudança chega ao STF
A mudança na jornada de trabalho foi judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF) por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações na Corte solicitando alterações nas regras aprovadas pelo Congresso.
Um dos pedidos é a ampliação do prazo para que as mudanças comecem a valer. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumenta que a data prevista para a primeira etapa terá impactos negativos sobre o setor, por coincidir com o período de maior movimento, em razão das festas de fim de ano. A entidade também afirma que não haverá tempo hábil para as empresas se adaptarem.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede que algumas regras não sejam aplicadas a acordos firmados anteriormente. A entidade estima que, sem a redução salarial, a mudança poderá provocar um impacto negativo de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.
Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso. No entanto, decidiu levar o caso ao plenário para uma decisão definitiva e solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, está disposto a reorganizar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão sobre a mudança da escala de trabalho.