Gestores dos Poderes Executivo e Judiciário anunciaram o "Plano Pena Justa", nesta quarta-feira (12), programa voltado para enfrentar os problemas do sistema carcerário brasileiro. O plano surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que as condições das prisões no país violam a Constituição.
Objetivo
Com medidas obrigatórias para todo o território nacional, o programa busca garantir melhores condições para a população carcerária e aprimorar a gestão prisional.
Quem fez?
A proposta foi elaborada por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos do Executivo. A sociedade civil também contribuiu, participando de audiências públicas e sugerindo melhorias. O STF validou o plano no final do ano passado, e sua implementação será acompanhada por diferentes instituições governamentais.
Representantes
O Plano Pena Justa foi lançado no Supremo Tribunal Federal, com assinatura de acordos para viabilizar a execução e o monitoramento do plano. Entre os signatários estão o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esses órgãos terão papel essencial no financiamento e na fiscalização das ações previstas.
Redução de reincidência
Além do plano principal, o governo também lançou o programa "Emprega 347", um conjunto de medidas que visam garantir ocupação profissional para 100% das pessoas privadas de liberdade. O objetivo é reduzir a reincidência criminal e proporcionar melhores oportunidades para a reintegração social dos detentos.
Atualmente, o Brasil possui mais de 850 mil pessoas presas, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O alto número de detentos, aliado à superlotação e à precariedade das instalações, tornou a reforma do sistema prisional uma prioridade para as autoridades.
Como vai funcionar visa:
🔒 controle de vagas no sistema prisional com o objetivo de reduzir a superlotação nas unidades prisionais;
🔒 estrutura dos presídios de forma a garantir direitos fundamentais aos detentos, em ambientes com saneamento, higiene e alimentação;
🔒 estratégias para trabalho e educação para os presos;
🔒 programas para as pessoas que deixam a prisão de modo que haja reintegração à sociedade;
🔒 medidas para a redução da reincidência;
🔒 medidas para evitar que a violação de direitos no sistema se repita.