A proposta foi elaborada por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos do Executivo.
O secretário da Justiça, coronel Carlos Augusto, destacou que o objetivo é tornar o sistema prisional mais justo e humano
Eles vão garantir a ordem, a disciplina e os direitos dos privados de liberdade.
Políticas de educação que vêm sendo desenvolvidas em presídios.