A Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. A decisão, divulgada na noite desta terça-feira, foi assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), e estabelece prazo de até 48 horas para que a União bloqueie os serviços, diante do custo gerado aos cofres públicos.
A medida atendeu a uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). O parlamentar argumentou que Bolsonaro não pode usufruir dos benefícios previstos na legislação por estar cumprindo pena em regime fechado, após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a decisão, os benefícios são destinados a ex-presidentes em vida civil, expostos a riscos por exercerem o cargo. No entanto, como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua rotina, deslocamentos e segurança seguem agora a legislação de execução penal.
Custos aos cofres públicos
De janeiro ao primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou R$ 521.073,00 ao erário. Já até novembro deste ano, o total chegou a R$ 994.592,11, conforme levantamento com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil. Desse montante, cerca de R$ 657 mil foram destinados a gratificações por exercício de cargo em comissão, e R$ 240 mil a passagens aéreas e despesas gerais de locomoção.
Os benefícios são regulamentados por decreto presidencial de 2008, que garante a ex-presidentes quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas.
Fundamentação da suspensão
Na decisão, o juiz destacou que a estrutura de segurança e transporte foi criada para ex-presidentes em liberdade, o que não se aplica à realidade de quem está em regime fechado. “A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, afirmou.
O magistrado também ressaltou que, mesmo em casos de atendimento médico externo, a custódia do preso permanece sob responsabilidade do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário. Para ele, manter escolta privada vinculada ao GSI se tornaria juridicamente redundante e incompatível com a condição de preso.
Gastos com ex-presidentes
De acordo com o Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os gastos com ex-presidentes já ultrapassaram R$ 7,6 milhões entre janeiro e novembro deste ano. Quem lidera a lista é Fernando Collor, com R$ 1,9 milhão, mesmo cumprindo prisão domiciliar. Apenas com passagens e locomoção, os gastos de Collor superam R$ 560 mil.
Na sequência aparecem Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão; Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou o benefício pela última vez em 2022, com custo de R$ 1,8 milhão.
Despesas em 2024
Somente em 2024, foram empenhados cerca de R$ 9,4 milhões com benefícios a ex-presidentes. Dilma Rousseff foi a que mais gerou despesas, com aproximadamente R$ 2,1 milhões, grande parte relacionada a gastos no exterior, como auxílio moradia e passagens internacionais, em razão do cargo que ocupa como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics), na China. Na sequência aparecem Collor, também acima de R$ 2 milhões, e Bolsonaro, com quase R$ 1,8 milhão no ano.