Lewandowski defende mandatos para juízes em tribunais: ’10 a 12 anos’

Ao se aposentar nesta terça-feira, um mês antes de completar 75 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, expressou seu apoio à implementação de mandatos fixos para magistrados de tribunais superiores. O juiz avalia que a adoção de um mandato pode ser benéfica para a renovação da jurisprudência das Cortes.

“Eu sempre defendi isso academicamente e também nas minhas falas públicas. Entendo que as Cortes superiores devem ter um mandato” , disse Lewandowski em entrevista à GloboNews. “Eu penso que de 10 a 12 anos é um bom prazo.”

De acordo com o juiz, a nomeação de magistrados para tribunais superiores é um ato político e, portanto, deve haver um limite temporal para sua permanência nessas posições. "essa indicação deve ter no que diz respeito a sobrevivência um certo limite temporal”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado em diferentes ocasiões nos últimos meses que é legítima a discussão sobre a implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, o que possibilitaria ao Congresso Nacional pôr fim aos mandatos vitalícios.

No final de março, o ministro do STF Alexandre de Moraes manifestou-se contrário à ideia de mandatos para ministros da Corte. Para ele, o cargo vitalício garante maior independência e autonomia aos magistrados.

“Eu entendo – e isso no mundo todo ocorre – que só há mandato quando uma Corte é somente um tribunal constitucional”, disse Moraes a jornalistas. “Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos  concretos, como ocorre no STF no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do STF.”