- Lula encaminha projeto para ampliar limite de faturamento dos MEIs até R$ 140 mil em 2028.
- Primeiro reajuste previsto para 2027, elevando o teto anual para R$ 110 mil.
- Proposta integra negociações sobre PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais.
- MEIs poderão contratar dois funcionários, atualmente permitido apenas um empregado.
- Medida busca fortalecer pequenos negócios e ampliar diálogo com os microempreendedores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que prevê a ampliação gradual do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para garantir a permanência no regime tributário diferenciado. Pela proposta, o teto anual de receita deixará o patamar atual de aproximadamente R$ 80 mil e chegará a R$ 140 mil até 2028. Segundo Hugo Motta, o primeiro reajuste ocorrerá em 2027, quando o limite passará para R$ 110 mil. O conteúdo completo do texto ainda não foi divulgado pelo governo. De acordo com o presidente da Câmara, a iniciativa integra as negociações relacionadas à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria, aprovada pela Câmara em maio, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de até 14 meses, mas ainda aguarda análise do Senado. A justificativa apresentada para a ampliação do teto dos MEIs é que a categoria poderá contribuir para suprir a demanda por mão de obra diante da diminuição da carga horária de trabalho. Outro ponto previsto na proposta é a autorização para que os microempreendedores individuais possam contratar dois funcionários. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado formalizado por MEI. O tema já é debatido no Congresso Nacional por meio de um projeto apresentado em 2021, aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara. A proposta eleva o limite anual de faturamento para R$ 130 mil e também autoriza a contratação de mais um colaborador. Ao apresentar uma nova versão da medida ao Legislativo, o governo busca assumir protagonismo nas discussões sobre o fortalecimento dos pequenos negócios e ampliar o diálogo com os microempreendedores individuais.