- Presidente Lula sancionou fim da cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
- ICMS continua aplicável a compras feitas no exterior, com alíquotas definidas pelos estados e Distrito Federal.
- Medida provisória zerou imposto federal em maio, após aprovação no Congresso Nacional com acordo entre Lula e líderes parlamentares.
- Lei prevê isenção para exportação de medicamentos para doenças raras e negligenciadas com aprovação da Anvisa.
- Lula criticou discurso de empresários sobre prejuízos e destacou impacto da concorrência internacional sobre pequenos comerciantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A nova regra vale apenas para o imposto federal. As compras feitas no exterior continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual aplicado às importações, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Imposto federal deixa de ser cobrado
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido instituída em 2024, durante o governo Lula.
Em maio deste ano, o próprio governo editou uma medida provisória que abriu caminho para zerar novamente o Imposto de Importação nessa faixa de valor.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A votação avançou após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
ICMS continua nas compras internacionais
Apesar do fim do imposto federal, os consumidores continuarão pagando ICMS nas compras internacionais.
O tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal, que definem as respectivas alíquotas.
Na prática, portanto, o fim da chamada “taxa das blusinhas” não significa que todas as cobranças sobre compras de até US$ 50 deixarão de existir.
Medida foi aprovada pelo Congresso
Além de alterar a tributação sobre as compras internacionais, a nova lei prevê isenção para a exportação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas.
Também estão incluídos medicamentos que não estão disponíveis no Brasil e que tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lula critica discurso sobre prejuízos
Durante a sanção, Lula afirmou ser “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo” com o fim da cobrança.
O presidente também criticou a presença de produtos importados nas grandes lojas brasileiras e questionou o impacto da concorrência sobre os pequenos comerciantes.
“Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, você vai ver produzida na China, produzida no Vietnã, tudo pendurado lá.”
Na sequência, Lula questionou quem seria mais afetado pela medida e citou os pequenos comerciantes.
“E o que incomoda é o coitado do pequeno?”