O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes que teriam sido cometidos após a diplomação dele como deputado federal. As informações são do g1.
ENTENDA A DECISÃO
A decisão atinge as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos violentos registrados em 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes praticados antes da diplomação, ocorrida no fim de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Segundo Moraes, a retomada do processo ocorre porque a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Ramagem na semana passada. Com a perda do cargo, ele deixou de ter a imunidade parlamentar que havia suspendido parte do processo.
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que, com a cassação do mandato, o processo pode voltar a tramitar para apurar os crimes cometidos após a diplomação.
DENÚNCIA CONTRA RAMAGEM
No início do ano, quando a PGR apresentou denúncia contra Ramagem e outros sete investigados, a Câmara votou pela suspensão integral da ação penal. O STF, no entanto, derrubou parte dessa decisão e manteve a possibilidade de julgamento dos crimes anteriores à diplomação.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF e, em setembro, deixou o país pela fronteira com a Guiana, seguindo para os Estados Unidos, onde passou a morar. Ele é considerado foragido, e o STF decretou sua prisão.
Na última sexta-feira (19), a Câmara cancelou o passaporte diplomático de Ramagem. A medida também atingiu o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o mandato cassado.