O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nesta sexta-feira (12), ao Ministério da Justiça um documento com detalhes sobre o presídio onde a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ficar presa caso seja extraditada da Itália para o Brasil. O material será encaminhado às autoridades italianas, que solicitaram informações sobre as condições de encarceramento.
Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho de 2025, ela foi presa em Roma para garantir sua extradição.
Segundo o relatório produzido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), Zambelli poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A unidade reúne presas condenadas e provisórias, de acordo com critérios legais de classificação e regime.
O Ministério da Justiça havia solicitado ao STF esclarecimentos sobre:
- diferenças entre unidades para condenadas e para presas provisórias;
- em qual presídio Zambelli ficaria detida;
- existência de violência praticada por grupos internos;
- capacidade das forças prisionais de manter a ordem;
- condições gerais das detentas e estrutura voltada ao público feminino;
- normas legais que regem esses aspectos.
Na resposta, a VEP afirmou que o presídio opera sob acompanhamento constante de órgãos de controle e segue os princípios da Administração Pública. Denúncias de violações de direitos ou condutas inadequadas são encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do DF para apuração.
O documento também afirma que os policiais penais são servidores concursados, passam por investigação social e recebem formação específica em técnicas de segurança e gestão prisional. Fotos da unidade foram anexadas ao material enviado para análise das autoridades italianas.