Nove Estados pedem autorização para cortar salários

Em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os secretários da Fazenda de nove estados brasileiros pediram que a Corte reestabeleça a medida que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e o consequente corte nos salários em caso de perda de receitas. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo

Entregue pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, o pedido também é assinado por Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Paraná. Além da redução nos salários dos servidores , o grupo também pede que o STF permita ao Executivo ajustar os limites financeiros dos demais poderes e do Ministério Público.

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Ambos os pedidos são dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estão suspensos por medida cautelar. O assunto voltará à pauta do STF no próximo dia 27, quando a Corte deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que se coloca contra as duas medidas em questão.

Além de Cristiane, de Goiás, assinaram a carta: George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas; Fernanda Pacobahyba, do Ceará; Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul; Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais; Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro ; Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul; René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará; e Rene Garcia Jr., do Paraná.