Análises indicam que decisões do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do STF têm dificultado a situação jurídica de Jair Bolsonaro e aliados. Em 2024, Moraes ordenou 23 prisões de bolsonaristas, aumento de 50% em relação a 2023, com todas suas decisões sendo unanimemente referendadas pela Primeira Turma.
No fim de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e 39 pessoas por supostos crimes ligados a investidas golpistas pós-eleições de 2022, negados pelos envolvidos. Se a PGR denunciar, o caso deve ser analisado no segundo semestre pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Fux, Dino e Zanin.
O levantamento focou em 2024, único ano com a atual composição da Primeira Turma, após a posse de Flávio Dino em fevereiro. Até setembro, Moraes presidiu o colegiado e definiu a pauta, função assumida por Zanin em outubro.
Recursos negados
Em 2024, a maioria das decisões da Primeira Turma do STF (215 de 272) tratou do recebimento de denúncias, incluindo casos ligados a golpismo. Entre elas, está a ação contra Carla Zambelli e Walter Delgatti por suspeita de invadir sistemas do CNJ. Além disso, 57 recursos contra decisões individuais de Moraes foram rejeitados, incluindo cinco relacionados à investigação que indiciou Bolsonaro.
Três recursos de Bolsonaro, sobre passaporte, acesso à delação de Mauro Cid e revogação de proibição de contato, foram negados, assim como pedidos de Valdemar Costa Neto e Filipe Martins para reverter restrições. Ainda, duas contestações ligadas ao desvio de joias e presentes da Presidência foram rejeitadas, incluindo tentativas de Bolsonaro e Michelle de acessar depoimento de Cid e de investigados para manter sigilo de dados.
Moraes frequentemente determina a suspensão de perfis em redes sociais, decisões mantidas pelos ministros. Em setembro, oito recursos sobre contas de Bruno Aiub (Monark), apresentados por ele e plataformas como X, Discord e Rumble, foram rejeitados sem análise de mérito.
O STF manteve decisões de Moraes que bloquearam R$ 236 mil de Daniel Silveira e prorrogaram inquérito contra ele por desobediência. Em 2024, o regimento mudou, devolvendo às turmas o julgamento de ações penais, como nos casos do 8 de Janeiro. No plenário, ministros Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, divergiam sobre a competência do STF para julgar os processos.
A Primeira Turma ainda não julgou o mérito dos atos golpistas, mas pode haver pequena divergência, já que Zanin discordou de Moraes sobre penas no plenário. Apesar disso, o professor Taiguara Líbano acredita que o colegiado deve manter postura rígida em possíveis denúncias sobre a tentativa de golpe.
Ex-deputado e general
A prisão mais recente de Moraes contra aliados de Bolsonaro foi a de Daniel Silveira, que desrespeitou medidas cautelares ao ganhar liberdade condicional. Antes, o general Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro, foi preso sob suspeita de planejar assassinatos de autoridades e interferir em investigações. Em novembro, no mesmo inquérito, foram presos um policial federal e quatro militares acusados de usar técnicas para ações ilícitas em 2022.
Além de Silveira e Braga Netto, outros aliados de Bolsonaro foram presos em 2024. Valdemar Costa Neto foi detido por três dias em fevereiro após a PF encontrar uma arma ilegal durante busca ligada à trama golpista. Na mesma operação, Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Bolsonaro, foram presos por participação no plano antidemocrático, sendo liberados em maio e agosto, respectivamente.
Embora as prisões tenham acelerado em 2024, a primeira grande detenção de um bolsonarista por decisão de Moraes ocorreu em janeiro de 2023, com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, preso por omissão durante os atos de 8 de janeiro. Ele foi solto em maio. Em agosto de 2023, Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, foi preso por suspeita de interferir nas eleições a favor de Bolsonaro, realizando blitzes em áreas eleitorais de Lula.
À exceção de Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, todos os citados na reportagem negam as acusações imputadas contra eles.