A PEC da Segurança Pública irá a votação em plenário sem o dispositivo que prevê a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão partiu do próprio líder do legislativo que optou para que não tenha votação em comissão especial, que analisaria a viabilidade da proposta. Motta afirma que o termo em relação à redução da maioridade será tratada posteriormente pela Casa.
A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje. O referendo da redução da maioridade penal, que o relator estava contemplando, será tratado em uma matéria a parte, afirmou Motta
O QUE MOTIVOU A DECISÃO?
A retirada do trecho foi feita pelo relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE) a pedido da base governista e de Motta. A ideia é acelerar a aprovação da PEC da Segurança e evitar com que o dispositivo da maioridade se torne um empecilho fazendo com que todo o texto ser rejeitado, argumenta o presidente.
Quem não concorda com a tese é Mendonça. Ele defende que mesmo com a resistência à medida por críticos da esquerda, o texto seria aprovado na Câmara. No entanto, o parlamentar acredita que no Senado Federal o cenário seria diferente.
A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal, afirmou Mendonça