- Deputados da oposição pressionam pela criação de comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.
- Presidente da Câmara autorizou formação da comissão, com Mendonça Filho como relator e Aluisio Mendes como presidente.
- Grupo da oposição busca acelerar tramitação da PEC para votação antes das eleições de outubro.
- Partidos de esquerda resistem à redução da maioridade penal, enquanto centros políticos avaliam que a proposta tem amplo apoio.
- PEC foi aprovada na CCJ com 44 votos favoráveis e enfrenta resistência de lideranças do PT que defendem debate após eleições.
Deputados da oposição pressionam pela instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa do grupo é aprovar a matéria ainda antes das eleições de outubro. No entanto, líderes partidários avaliam que o tema deve avançar apenas após o período eleitoral.
Na segunda-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial responsável por analisar a proposta. O próximo passo será a indicação dos parlamentares que irão compor o colegiado.
Oposição quer votação antes das eleições
Um acordo firmado entre lideranças prevê o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência da comissão.
Segundo o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a intenção é acelerar a tramitação da PEC para que ela seja votada antes do período eleitoral.
"Sem dúvida nenhuma, vamos trabalhar para ser aprovado antes [das eleições]", afirmou.
Durante reunião de líderes realizada na terça-feira (7), entretanto, parlamentares defenderam que projetos considerados polêmicos sejam discutidos somente após as eleições.
Apoio no Congresso
A proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda, que defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos. Já parlamentares da oposição e integrantes de partidos de centro avaliam que a medida reúne amplo apoio no Congresso.
De acordo com líderes, a PEC teria respaldo de aproximadamente 70% dos parlamentares.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o debate deverá ocorrer após a campanha eleitoral.
"Nós vamos enfrentar esse tema. Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha", declarou.
Tramitação ainda depende de novas etapas
O otimismo dos defensores da proposta também é sustentado pelo resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado em junho por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Outro argumento utilizado pela oposição é uma pesquisa Datafolha divulgada no fim de junho, segundo a qual 79% dos entrevistados se disseram favoráveis à redução da maioridade penal.
A comissão especial será composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes. Após a análise no colegiado, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se passar pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal.