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Segurança pública

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa ser votada comissão especial e no plenário.

DETALHES DA PROPOSTA

CCJ vota PEC que prevê redução da maioridade penal nesta terça-feira (9); entenda

Proposta prevê redução de maioridade penal de 18 para 16 anos; PEC está na pauta desta semana na CCJ

PEC

Senadores acreditam que PEC da redução da maioridade penal sofrerá mudanças no Senado

PEC

Concessão

Ministro nega suspender andamento da PEC da maioridade penal

A proposta é para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

APROVADA NA CÂMARA

OAB vai ao STF contra a aprovação da PEC da maioridade penal, diz Marcus Vinícius

Ação

Fábio

Fábio Abreu volta para a Câmara dos Deputados para apresentar emendas e votar contra a PEC da redução da maioridade penal

Abreu

Heráclito

Heráclito Fortes cai durante tumulto na votação da PEC da Maioridade Penal

Heráclito

VOTAÇÃO

Eduardo Cunha quer votação da PEC da maioridade penal para dia 30

Eduardo Cunha promete levara votação para plenário no dia 30

POLÊMICA

PEC da redução da maioridade penal cita Bíblia e é criticada por teólogos

Para teólogos ouvidos, a Bíblia não deveria ser a única justificativa para a medida

Decisão

Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

maior idade

Silas comemora aprovação da PEC que reduz a maioridade penal

Silas comemora aprovação da PEC que reduz a maioridade penal

PROTESTO

Jovens protestam no Senado contra PEC da redução da Maioridade Penal

O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012).