- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- O voto favorável foi amplamente majoritário, com 44 votos contra 18, mas encontrou resistência entre parlamentares de esquerda e alguns do Centrão.
- A proposta seguirá para uma comissão especial antes de eventual análise pelo plenário da Câmara.
- Os principais partidos de oposição, como PT, PCdoB, PDT e PSOL, argumentam que a redução não resolve problemas de criminalidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Apesar da ampla maioria favorável — 44 votos contra 18 —, a proposta encontrou resistência entre parlamentares de partidos de esquerda e em alguns casos isolados de legendas do Centrão.
O parecer apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT) recebeu apoio unânime da bancada do PL presente na comissão e de praticamente todas as siglas de centro e centro-direita. Agora, a matéria seguirá para uma comissão especial antes de eventual análise pelo plenário da Câmara.
Oposição concentrada na esquerda
Os votos contrários partiram principalmente de deputados do PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PV e Rede, que argumentam que a redução da maioridade penal não resolve os problemas da criminalidade e pode agravar a situação do sistema prisional brasileiro.
Entre os parlamentares que rejeitaram a proposta estão os petistas Alencar Santana (SP), Helder Salomão (ES), Luiz Couto (PB), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP) e Nilto Tatto (SP).
Também votaram contra os deputados Daiana Santos (PCdoB-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE), além de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Pela bancada socialista, manifestaram oposição Lídice da Mata (PSB-BA) e Tabata Amaral (PSB-SP). Já Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Marina Silva (Rede-SP) e Bacelar (PV-BA) completaram o grupo de parlamentares contrários à medida.
Dissidências no Centrão
Embora os partidos do Centrão tenham apoiado majoritariamente a PEC, houve exceções. O deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) foi o único integrante de sua legenda a votar contra a proposta. Filiado ao PSD desde a última janela partidária, o parlamentar costuma adotar posições alinhadas à centro-esquerda.
Outro voto divergente veio de Waldemar Oliveira (Avante-PE), que contrariou a orientação predominante do bloco ao se posicionar contra a redução da maioridade penal.
Bancadas fecharam questão pelo "sim"
Do outro lado, MDB, Republicanos, PP e União Brasil registraram votação integralmente favorável à proposta. O PL também votou em peso pela aprovação da PEC, reforçando a maioria que garantiu o avanço da matéria na CCJ. O único representante do Piauí na comissão, Átila Lira (PP-PI), acompanhou a maioria e votou favoravelmente à redução da maioridade penal.
Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para uma nova etapa de discussão no Congresso, onde continuará dividindo opiniões entre defensores do endurecimento das punições e parlamentares que defendem outras soluções para a criminalidade juvenil.