A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social Ahmed Mohamad Oliveira — anteriormente conhecido como José Carlos Oliveira — atuou como “pilar institucional” no esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conclusão integra o relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto.
Na manhã desta quinta-feira (13), Oliveira foi alvo de medidas judiciais e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele ocupou os cargos de presidente do INSS, diretor de benefícios do órgão e ministro da Previdência Social.
REPASSE ILEGAL E PROPINA
De acordo com a investigação, Oliveira autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. No relatório, ele também é citado pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”. A PF apreendeu uma planilha que registra o pagamento de pelo menos R$ 100 mil oriundos de empresas de fachada, valor que teria sido destinado ao ex-ministro.
Os policiais identificaram ainda mensagens de WhatsApp que indicariam agradecimentos enviados por Oliveira ao empresário Cícero Marcelonoi após o recebimento de recursos.
A PF aponta que, em junho de 2021, quando exercia a função de diretor de benefícios do INSS, Oliveira autorizou o repasse de R$ 15,3 milhões à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A liberação ocorreu sem a apresentação de documentos comprobatórios exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica.
Segundo os investigadores, a decisão incluiu cerca de 30 listas fraudulentas que possibilitaram a inclusão de descontos em 650 mil benefícios previdenciários.
“Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, afirma a decisão de Mendonça.
A PF também concluiu que o esquema teria continuado durante o período em que Oliveira assumiu o comando do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
“Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil", aponta o relatório.
Segundo a investigação, valores obtidos ilegalmente teriam sido repassados ao ex-ministro durante sua gestão na pasta.
OPERAÇÃO REVELA DESVIOS BILIONÁRIOS
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas, de acordo com a Polícia Federal. O pagamento acontecia por meio da entidade Conafer — uma das que operacionalizavam os descontos indevidos por meio de convênios com os aposentados.
Mensagens interceptadas pela PF, planilhas apreendidas com operadores financeiros e ordens de liberação de repasses sem comprovação de filiação reforçam a suspeita de pagamentos sistemáticos ao ex-presidente do órgão.
A PF estima que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 só via Conafer. O esquema envolvia falsificação de fichas de filiação, inserção de dados fraudulentos em sistemas do INSS e distribuição de recursos por meio de empresas de fachada e intermediários financeiros.