Rafael Fonteles mantém a CETE e Hélio isaías assumirá a presidência

O governador Rafael Fonteles (PT) publicou o decreto que constitui a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE-PI) criada pela Lei nº 5.120. O grupo atua na Assembleia Legislativa e terá como presidente o deputado Hélio Isaías (PT) e como vice o deputado Ziza Carvalho (MDB).  A previsão é que a CETE fosse encerrada ao final deste mês, no entanto, com o decreto, sua permanência está garantida.

A Comissão já funciona há mais de uma década, participando de discussões importantes como o litígio envolvendo o Piauí e Tocantins, e agora, trabalhando ainda na briga territorial que envolve o Estado e o vizinho Ceará, disputa que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hélio Isaías será o novo presidente da CETE (Foto: Divulgação)Cabe indicar que a CETE é uma Comissão temporária do tipo especial criada por lei, posteriormente, tendo prorrogada sua existência até 31 de janeiro de 2023, com o escopo de tratar sobre questões técnicas atinentes aos limites e circunscrições dos territórios dos munícipios piauienses, bem como dos territórios nas divisas do Estado do Piauí com os Estados circunvizinhos.