O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias no Brasil. O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda de filhos.
Declaração do presidente
Durante a sanção, Lula destacou a importância da participação dos pais nos cuidados com os filhos:
A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha e esta lei aqui vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora, ele vai ter que aprender a trocar fralda – e hoje é muito mais fácil, disse o presidente Lula ao sancionar a nova norma.
Ampliação será gradual
A nova regra será implementada de forma progressiva:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
Lei atende decisão do STF
A medida, aprovada pelo Congresso, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que havia reconhecido a omissão legislativa sobre o tema. A legislação institui o salário-paternidade, que será pago pelo governo federal por meio da Previdência Social. Atualmente, os cinco dias de licença eram custeados pelas empresas.
Garantias ao trabalhador
A nova lei assegura:
- Remuneração integral durante o afastamento
- Estabilidade no emprego
- Regras específicas para adoção e famílias em vulnerabilidade
As empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos, dentro dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Regras especiais e inclusão
O texto também prevê:
- Direito para casais homoafetivos em adoção (um com licença-maternidade e outro com paternidade)
- Suspensão da licença em casos de violência doméstica ou abandono
- Direito ao período da licença-maternidade (120 a 180 dias) em caso de morte da mãe
- Mesmo direito ampliado para pais que adotarem sozinhos ou obtiverem guarda
Outras situações previstas
A licença também será garantida em casos de parto antecipado. Se houver demissão sem justa causa, o trabalhador poderá receber até o dobro do valor correspondente ao período da licença. A proposta busca ampliar a participação dos pais na criação dos filhos e fortalecer a proteção ao vínculo de trabalho, promovendo mais equilíbrio entre vida profissional e familiar.