A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto, a 26 anos de prisão, com início em regime fechado.
Multa complementar
Além da pena de prisão, Braga Netto recebeu a condenação a 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.
Votação e acompanhamento
A sessão contou com a participação dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam a decisão majoritária.
Divergência de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux apresentou divergência, defendendo que Braga Netto fosse condenado apenas por Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fixando a pena em sete anos, posição que acabou ficando vencida.
Proposta inicial de Flávio Dino
Inicialmente, Flávio Dino havia sugerido uma pena de 30 anos e 2 meses de prisão, destacando a gravidade dos atos imputados ao ex-ministro, sobretudo sua participação em um suposto plano para matar autoridades.
Acordo com valor sugerido por Moraes
Apesar da proposta inicial, Dino acabou aderindo ao valor sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando que sua posição não prevaleceria na votação.