- O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF.
- A Corte permanece com centenas de processos aguardando definição de um novo ministro.
- 678 processos estão vinculados ao gabinete anteriormente comandado por Luís Roberto Barroso.
- Casos pendentes incluem descriminalização do aborto, Operação Lava Jato e reforma da Previdência.
Com a rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte permanece com centenas de processos aguardando a definição de um novo ministro para ocupar a vaga ligada ao gabinete anteriormente comandado por Luís Roberto Barroso. Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome ao tribunal.
Levantamento realizado no sistema do STF aponta que ao menos 682 processos estão vinculados ao gabinete que será assumido pelo futuro ministro. As ações envolvem temas de grande impacto político, social e econômico e ficarão sob responsabilidade do novo integrante da Corte após a posse.
Casos aguardam definição
Entre os processos pendentes estão ações sobre a descriminalização do aborto, operações policiais no Rio de Janeiro, candidaturas avulsas, ensino domiciliar e regras da reforma da Previdência.
Também há recursos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo os dados do tribunal, cerca de 100 processos tratam de bloqueio de bens e pagamento de multas envolvendo investigados que firmaram acordos de delação premiada.
Outro grupo de ações questiona mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, como idade mínima para aposentadoria, cálculo de benefícios, alíquotas de contribuição e regras de transição.
outros casos que estão na fila
Entre os temas que aguardam relatoria também estão recursos sobre a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O STF já formou maioria para permitir que planos de saúde sejam obrigados a custear procedimentos não previstos na lista oficial, desde que atendidos critérios técnicos, mas ainda existem recursos pendentes de análise.
Outras ações discutem perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários, gratuidade na retificação de nome e gênero para pessoas trans em situação de vulnerabilidade e a constitucionalidade do homeschooling.
Com a rejeição de Jorge Messias pelo Senado, o governo federal precisará encaminhar uma nova indicação ao Supremo. Até que isso aconteça e o novo ministro seja aprovado e empossado, os processos seguem sem relatoria definitiva.