A Primeira Turma do STF inicia, nesta sexta-feira (7), o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nos pedidos, os advogados usam diferentes estratégias para tentar reduzir as penas, que variam de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.
Após as condenações em setembro, as defesas apresentaram embargos de declaração, recurso utilizado para indicar possíveis contradições, omissões ou trechos obscuros nas decisões do tribunal.
Embora geralmente não mudem o resultado, os embargos podem ter efeitos modificativos, permitindo redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos sejam aceitos pelo STF. Este é um dos meios disponíveis para questionar a decisão da Primeira Turma.
O que dizem os recursos?
As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão. Eles questionaram temas como:
- o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro;
- a delação de Mauro Cid;
- a violência nas ações do golpe de Estado;
- a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
- o cálculo das penas;
- a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
⚖️ Trâmite dos embargos no STF
As regras internas do Supremo permitem que o relator envie os embargos de declaração para julgamento virtual.
O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para análise no dia 28, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou a deliberação eletrônica para a sessão que começa nesta sexta-feira (7).
O julgamento segue até 14 de novembro, caso não haja pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência para o plenário presencial).
As defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração, caso entendam que existem pontos que precisam de esclarecimento.
Em geral, o STF autoriza a execução da pena após a análise desse segundo pedido.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Apesar de condenado pela Primeira Turma, Jair Bolsonaro ainda não cumpre a pena, pois ainda existe a possibilidade de recursos contra a condenação. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em outro processo.
A prisão é provisória e foi determinada porque Bolsonaro teria tentado interferir justamente no processo em que acabou condenado. Caso a decisão da Primeira Turma se torne definitiva, a defesa poderá solicitar que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena.
O STF ainda decidirá se isso será permitido, já que os processos são diferentes, embora relacionados. A defesa também pode pedir que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, utilizando a idade como argumento.