A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai solicitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque o julgamento dos questionamentos das defesas.
Fim do prazo para recursos
O prazo para recurso dos condenados pela Primeira Turma do STF terminou nesta segunda-feira (27). Dos oito sentenciados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, por ter mantido os benefícios do acordo de delação premiada, que fixou pena de 2 anos de prisão.
Sem o recurso, o caso de Cid pode ser encerrado, com o trânsito em julgado declarado. As defesas alegaram erros nos cálculos das penas, e os réus foram condenados a penas entre 16 e 27 anos de prisão.
O que disse a defesa de Bolsonaro?
Os advogados de Jair Bolsonaro afirmam ao STF que o julgamento teria cerceado o direito de defesa dos réus, utilizado uma delação premiada “viciada e contraditória” de Mauro Cid e apresentado erro jurídico na aplicação das penas. A defesa também sustenta que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para condenar o ex-presidente pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Esta é outra contradição envolvendo os fatos ocorridos depois de Bolsonaro ter deixado a Presidência e o país, e que já havia sido alvo de alertas nos memoriais finais da defesa: a inclusão dos fatos de 8 de janeiro na denúncia contra o ex-presidente traz a tentativa de condenar Bolsonaro pela incitação de um crime multitudinário, cometido por várias pessoas simultaneamente”, diz a equipe jurídica.
A defesa de Jair Bolsonaro citou diversas vezes o voto vencido do ministro Luiz Fux, argumentando que o ex-presidente agiu contra o golpe e desautorizou seus apoiadores. Segundo os advogados, o voto de Fux reforça a tese de desistência voluntária, já que Bolsonaro teria interrompido o curso dos fatos.