O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de uma ação penal formalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (19). Ele é réu por crime de coação e a corte formalizou a abertura do processo.
A Procuradoria-Geral da República já havia o denunciado em novembro do ano passado. Agora, o STF oficializa o caso após os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
ENTENDA A DENÚNCIA
Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo são acusados de intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio influenciador. A tese é defendida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet afirmou que os dois tentaram "pressionar" e "atemorizar" ministros do Supremo Tribunal Federal a fim de absolver Bolsonaro no caso da trama golpista. Entre as provas, estão declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais, bem como dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
O que se sabe até agora
- A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indicado pela PF (Polícia Federal).
- Não houve formalização de acusação pelo procurador-geral contra Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
- A abertura da ação penal geralmente acontece após o recebimento da denúncia pelo STF.
- Agora, os investigados, testemunhas de acusação e de defesa devem prestar depoimentos à Justiça