- Lista com 885 registros de gestores públicos com contas julgadas irregulares foi encaminhada ao TRE-PI nesta terça-feira.
- Os responsáveis podem ser barrados eleitoralmente se tentarem disputar as eleições de 4 de outubro, conforme Lei da Ficha Limpa.
- A lista inclui ex-prefeitos, secretários e presidentes de câmaras, entre outros, que tiveram prestações de contas julgadas irregulares.
- A Justiça Eleitoral analisará os nomes para verificar se os candidatos se enquadram nos critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
- O Ministério Público Eleitoral poderá contestar candidaturas dos gestores que pretendem disputar as eleições, com decisão final da Justiça Eleitoral.
A lista dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela reprovação foi encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), nesta terça-feira (14).
A lista contem 885 registros, correspondente a 529 responsáveis distintos. Como consequência, os citados podem ser barrados pela Justiça Eleitoral, caso pretendam disputar as eleições marcadas ára 4 de outubro.
A lista reúne governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de câmaras municipais e outros ordenadores de despesas públicas. Um mesmo nome pode aparecer mais de uma vez por ter tido diferentes prestações de contas julgadas ou por ter ocupado cargos públicos em anos distintos.
Apesar de dar um norte, a lista não declara ninguém como inelegível, cabe exclusivamente a Justiça Eleitoral e aos juízes eleitorais verificar se os candidatos se enquadram nos parâmetros para a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o Ministério Público Eleitoral analisará a lista e poderá contestar candidaturas dos gestores que pretendem disputar as eleições. A decisão final sobre a elegibilidade caberá à Justiça Eleitoral, com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
NOMES CONHECIDOS
A relação inclui ex-prefeitos de diversos municípios piauienses, como Luís Renato de Carvalho Dias (Barras), José Walmir de Lima (Picos), Josiel Batista da Costa (José de Freitas) e Onélio Carvalho dos Santos (Sebastião Barros), além do ex-presidente do IDEPI, Elizeu de Moraes Aguiar. A presença na lista não torna ninguém inelegível automaticamente, apenas serve de subsídio para análise da Justiça Eleitoral. A lista completa está disponível no site do TCE-PI, você também pode conferir a baixo.