A iniciativa permite a negociação de dívidas com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.
A análise técnica do TCE concluiu que o modelo favorecia a concentração de serviços em uma única empresa, reduzindo a concorrência no setor.
Entram no programa débitos do IPVA constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea formalizada
\"Tem time em BH que tem só uma”, disse.
Valor aplicado indevidamente em despesas com alimentos.