A indicação de Júlio Cesar é considerada estratégica para a tramitação da proposta.
Entre as propostas apoiadas pela CNM, três pautas em tramitação no Congresso Nacional se destacam por sua capacidade de reduzir despesas e recuperar receitas municipais.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Lula no Alvorada
Nos dois primeiros anos de sua vigência, o fundo recebeu um incremento de 0,25%, aumentando para 0,5% em 2024 e atingindo 1% a partir de 2025.
O montante repassado aos entes do interior varia de pouco mais de R$ 500 mil a R$ 5,8 milhões.
O maior montante foi para a capital, Teresina, com 36,391 milhões, segundo balanço da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O repasse do FPM ocorre nesta sexta-feira, 20.
Montante foi previsto com base nos dados da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou crescimento de 69,85%, o que representa R$3 bilhões a mais.