O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IRPF.
Caso não seja cumprida a lei, a Prefeitura acionará o Ministério Público para que o condomínio seja responsabilizado judicialmente
A ADI 7021 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995).
Dono de sete sete anéis de campeão da NFL (recorde), o quarterback usou as redes sociais para fazer o anúncio oficial.
A Lei Municipal 3.923/2009 obriga condomínios residenciais e comerciais a praticarem a coleta seletiva
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste é feito anualmente.
É o que prevê a Lei 5.702 de 11 de janeiro de 2022, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT). A lei também impõe sigilo aos dados da vítima e dos dependentes matriculados ou transferidos.
Proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir mais essa medida protetiva
A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.
Secretáiro municipal de Educação di zque processo respeito a lei de licitação
Tempo de uso dos softwares cresceu 45% no país; para CEO, aplicativos podem impulsionar um negócio, mas para conquistar usuário devem ser práticos, ágeis e confiáveis
Conforme a lei, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode deixar a comarca onde reside sem autorização do juiz
A Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a implementar a lei de salário mínimo
A lei visa a redução de resíduos sólidos no meio ambiente e foi aprovada no início de 2020
Os serviços são direitos das pessoas privadas de liberdade, conforme rege a Lei de Execução Penal (LEP)
A Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV), foi sancionada pelo governador Wellington Dias (PT).
A lei assegura também o pagamento de férias, decorridos 12 meses de efetivo exercício da função
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a cada três dias de trabalho, um dia é reduzido da pena do custodiado.
Os anéis de noivado das celebridades que vamos mostrar a seguir não seguem muito o padrão.
A lei de Wellington Dias prevê que o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos
O vínculo de trabalho estabelecido é regido por legislação específica - a Lei Municipal nº 3.290/2004, a qual não prevê o direito ao pagamento do décimo terceiro.
A lei institui a responsabilização civil, penal e administrativa nos casos em que houver “desrespeito dos direitos da parte denunciante”
A Lei, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 60 dias.
A peça, avaliada em R$ 42 mil, é apenas para ostentação, já que, pelo seu design, não oferece qualquer proteção.
A Lei considerará aqueles tutores que recebem até três salários mínimos como pessoas de baixa renda.