Ministros, porém, rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara ou do Senado nesses casos.
Carla Zambelli não devolve apartamento funcional após prazo da Câmara. Entenda a situação da deputada e as possíveis consequências. Saiba mais!
Além de ocupar irregularmente um apartamento, um parlamentar também recebe auxílio-moradia; Apenas deputados que não ocupam imóveis têm direito ao benefício.
A Câmara autorizou que Eduardo Cunha ocupe apartamento funcional
Ex-deputado poderá ser despejado de apartamento funcional
Mão Santa pede diagnóstico da situação atual dos apartamentos funcionais do Senado Federal