Quem desobedecer terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70
A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação.
Programa social, com valor mínimo de R$ 400, substitui o Bolsa Família, criado há 18 anos
Programa vai destinar "vale-gás" de R$ 52 para famílias com renda de até R$ 550
Tereza Nelma destaca que o Fust tem arrecadação anual superior a R$ 1 bilhão e poderá custear uma política pública permanente de inclusão para os estudantes.
O programa será batizado de "Gás dos brasileiros" e valerá por cinco anos
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia
Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade
A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Para ministro aposentado, pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes é "absurda provocação"
A LDO sancionada nesta sexta-feira estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem.
A deputada foi relatora do projeto que amplia o número de doenças detectadas pelo teste do pezinho
Com a sanção, o teste do pezinho alcançará até 50 doenças, medida que será implementada de forma escalonada
O evento acontece dia 28 de maio e estão com as inscrições abertas
Nova lei substitui a atual Lei 8.666 e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Presidente sancionou uma medida provisória e um projeto de lei, ambos aprovados pelo Congresso Nacional.
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Lei estipula multas administrativas que podem ir até R$ 1 bilhão
Medida foi editada em razão da pandemia da Covid-19 e também reduz, por tempo limitado, duração dos cursos de saúde. Carga horária não cumprida deverá ser compensada em 2021.
Presidente deu informação em rede social e não disse se vetou trechos da proposta aprovada pelo Congresso. Objetivo da MP é tentar preservar empregos em cenário de crise econômica.
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
Mães menores de 18 anos poderão receber o benefício. Presidente barrou, entretanto, extensão para homens solteiros chefes de família.