Representantes do órgão estiveram no TSE nos dias 20 e 21 de agosto para verificar os sistemas que serão utilizados no processo eleitoral
É permitido propaganda durante as prévias dos partidos e no período de 15 dias que antecede a realização das convenções
A cartilha traz regras que orientam o comportamento dos integrantes e prevê punições para quem descumprir ordens
Mesmo que a dívida seja arquivada nos órgãos de proteção de crédito, o consumidor fica inadimplente
A proposta garante que, em ações de família, as vítimas não sejam obrigadas a participar de procedimentos de conciliação ou mediação.
Projeto com 300 novos artigos amplia conceito de família, permite divórcio unilateral e tira animais da categoria de "objetos"
A quadrilha era liderada de Goiânia e usava tecnologia avançada para falsificar os documentos e distribuí-los às vítimas. Três pessoas foram presas.
Conforme o Artigo 927 do Código Civil, o responsável pelo abalroamento, se identificado, será responsabilizado pelos danos e reparos.
Em dezembro de 2024, um turista de São Paulo, de 16 anos, foi morto após o celular dele ser tomado e verificado por membros de um grupo criminoso.
A mudança também será refletida no Código Civil, designando o responsável como a pessoa que mantém a guarda, cuidado e bem-estar do animal.
Ministro participou, nesta quarta-feira (17), da entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao abordar temas tão sensíveis e abrangentes, a comissão enfrenta divergências, especialmente em questões como o reconhecimento dos direitos dos animais
O Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes
O réu também é acusado de ser o mandante do crime contra quatro homens.
O deputado Fred Linhares ressalta a importância da Lei Maria da Penha, mas destaca que a violência contra a mulher ainda persiste.
Segundo a Polícia Civil, Jhonny ainda perseguia a vítima diariamente em locais públicos.
A proposta pretende alterar o Código Civil, estabelecendo multas e até mesmo a possibilidade de expulsão desses condôminos.
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes
Os estudantes inscritos terão a oportunidade de entender de mediação no sistema processual brasileiro, códigos de processo civil e muitos mais.
A Polícia Federal aponta que ex-coronel da Polícia Militar do Piauí era chefe do crime organizado entre os anos 80 e 90
Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais
Os códigos são obrigatórios e servem para rastrear a carga desde a origem até o destino final do material, de uso controlado pelo Exército
Normas regem páginas na internet, como blogs; arquivos na nuvem; contas de e-mail e outros dados digitais
Decisão prevê multa de R$150 mil, por cada ato realizado, a título de multa diária, com base no artigo 77, IV, do Código de Processo Civil.
Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade