A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família
Texto recebeu aval dos deputados também nesta terça. PEC prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Votação deve ser concluída nesta quarta.
A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).
Maioria dos deputados participou da sessão via internet
Proposta precisará ser aprovada em 2º turno no Senado
PEC apresentada em 2011 ganhou força após manifestações populares.
Proposta por Flávio Dino, PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário é aprovada na Câmara Federal
Proposta prevê pagamento de hora extra, FGTS e seguro-desemprego. Matéria segue para análise do Senado, onde passa por duas votações
Proposta prevê jornada de 44 horas semanais e pagamento de hora extra. Texto também obriga recolhimento de FGTS e seguro-desemprego
CCJ aprova direito de câmaras municipais proporem PECs
PEC 300 é aprovada em votação na Câmara
Apesar da movimentação ter sido intensa, os militares e a bancada piauiense ainda não conseguiram que a PEC 300 entrasse na pauta de votações da casa