A decisão do Legislativo poderá confirmar ou rejeitar o entendimento técnico da Corte, e esse desfecho é crucial: a eventual manutenção da rejeição pode tornar o ex-prefeito inelegível, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.
Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, colocar a urgência para votação em plenário – e o próprio projeto, se a urgência for aprovada.
O auxílio poderá ser concedido em três modalidades: de forma pontual, de maneira contínua ou em casos de extrema urgência, sempre com base em critérios técnicos.
A ideia é reunir todo o regramento sobre o tema, são mais de 50 leis, normas e decretos, num lugar só, a fim de desburocratizar e facilitar o acesso da população
A entrega de títulos ao Secretário de segurança do Estado do Piauí e ao Desembargador Costa Neto, ocorreu nessa quarta-feira(09) e contou com a presença de autoridades.
“Eu só não agredi ele, vereador Gilmar, porque hoje ele [Guedes] veio de onça e eu não faço maus-tratos com animais", disparou Aldenor Lima.
Para que a cassação se concretize, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. Ainda não há data definida para essa votação.
Ex-ministro, denunciado por desvio de verbas, retorna ao Congresso enquanto partido prepara reação política à acusação da PGR
Deputado que se apresenta como "armamentista" declarou que torce pela morte do presidente
A comissão será presidida pela vereadora Samantha Cavalca (PL), que destacou que o colegiado não foi criado para avaliar especificamente o caso da vereadora
Apesar de ter apoiado o candidato petista Fábio Novo nas eleições de 2024, Teresinha indicou, após a posse, que pretende atuar em alinhamento com a atual gestão do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
Enquanto Câmara discute proteção marinha e ajustes fiscais, Senado analisa PECs sobre saneamento e segurança pública
Criada em janeiro de 2011, a TV Meio hoje está disponível para mais de 27 milhões de famílias, com a meta permanente de ampliação do alcance nacional
No relato dos policiais, o presidente da Câmara apresentava claros indícios de embriaguez: fala desconexa, odor forte de álcool, olhos vermelhos e comportamento agressivo.
Deputado estadual revela melhorias em infraestrutura, saúde e segurança para Timon, além de discutir o futuro político do Maranhão em 2026.
A parceria tem como objetivo ampliar a qualificação dos agentes públicos e da população em geral
Durante a coletiva, Dr. Pedro Rycardo reforçou que a situação está sob a jurisdição do Poder Judiciário e que ainda é cedo para especular sobre uma possível perda do mandato da parlamentar.
Em nota, o advogado do parlamentar afirmou que "houve uma distorção dos fatos" e que a prisão ocorreu porque o delegado encarregado do caso entendeu que Lucas "estava atrapalhando as investigações".
As investigações apontam indícios de que sua campanha tenha sido financiada com recursos de origem criminosa, supostamente ligados a uma facção.
O parlamentar, que está preso, alegou que a relação foi consensual. Ele foi denunciado pela família do garoto por estupro.
A legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na concessão da aposentadoria, para quitação de financiamento imobiliário ou em casos de câncer
Ex-presidente se reuniu nesta terça-feira com líderes da oposição, que ameaçam obstruir votações na Casa
O parlamentar aceitou o convite após a saída da ex-judoca Sarah Menezes, que deixou o cargo oficialmente na segunda-feira (31).
Mesmo já estando nos Estados Unidos no dia da assinatura, Eduardo Bolsonaro registrou presença no plenário da Câmara, apesar de ter anunciado sua licença.
Deputado licenciado embolsou R$ 34,6 mil em março enquanto articulava no exterior contra decisão do STF sobre caso do pai