PEC para o fim da escala 6x1 e redução da jornada para 36 horas avança na CCJ do Senado. Entenda os próximos passos e o apoio do governo Lula.
Decisão enterra de vez a proposta que ampliava foro privilegiado e dificultava processos contra parlamentares. Texto enfrentava protestos populares e resistências internas.
Câmara aprova PEC da Blindagem com voto secreto para processos contra parlamentares. Entenda as mudanças e a polêmica em torno da medida. Leia mais!
Texto permite a parlamentares, por exemplo, autorizarem prisão de colegas — determinadas pela Justiça — em votação secreta
Desembargador Carlos Brandão, indicado por Lula, passará por arguição na Comissão de Constituição e Justiça.
O magistrado já recebeu a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e foi condecorado pelo Exército Brasileiro, entre outras honrarias.
Entre as propostas de mudanças, tem senador que defende a redução de parlamentares e sugerem a a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo que tenham exercido por duas vezes o mandato
A votação foi realizada pela primeira vez de forma eletrônica, com Brandão alcançando os votos necessários no primeiro escrutínio.
Lula deve definir ainda nesta semana quem chefiará o Ministério Público pelos próximos dois anos
A decisão ocorre logo após a PGR (Procuradoria-Geral da República) defender a continuidade do monitoramento eletrônico do parlamentar
Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal
A sabatina de Augusto Aras, na CCJ do Senado, faz parte dos trâmites para a recondução dele a mais dois anos à frente da PGR
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Texto da proposta deve passar pelo plenário da Casa.
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara
O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos
Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma extensa lista. Veja!
55 senadores votaram a favor da indicação de Moraes e 13 contra
Cunha já teria a seu favor cerca de 28 votos
O rápido juramento foi feito em um esvaziado plenário da Câmara dos Deputados.
A lei do passe livre deve ser um dos primeiros debates a tomar conta dos corredores do Senado em agosto
Pela 1ª vez desde 1988, deputado condenado é preso em Brasília
Demóstenes afirma que vai recorrer ao STF contra cassação de seu mandato
Por elo com Cachoeira, Demóstenes é 2º cassado na história do Senado
As penalidades podem ser advertência, censura e perda de mandato.