Mesmo que a dívida seja arquivada nos órgãos de proteção de crédito, o consumidor fica inadimplente
Projeto com 300 novos artigos amplia conceito de família, permite divórcio unilateral e tira animais da categoria de "objetos"
Conforme o Artigo 927 do Código Civil, o responsável pelo abalroamento, se identificado, será responsabilizado pelos danos e reparos.
A mudança também será refletida no Código Civil, designando o responsável como a pessoa que mantém a guarda, cuidado e bem-estar do animal.
Ministro participou, nesta quarta-feira (17), da entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao abordar temas tão sensíveis e abrangentes, a comissão enfrenta divergências, especialmente em questões como o reconhecimento dos direitos dos animais
O Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes
O deputado Fred Linhares ressalta a importância da Lei Maria da Penha, mas destaca que a violência contra a mulher ainda persiste.
A proposta pretende alterar o Código Civil, estabelecendo multas e até mesmo a possibilidade de expulsão desses condôminos.
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes
Normas regem páginas na internet, como blogs; arquivos na nuvem; contas de e-mail e outros dados digitais
Conforme Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade
A população recorre ao DNIT para melhoria no asfalto.
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Casal assinou contrato de união estável no início de novembro
Uma lei permite que uma pessoa viva casa com uma pessoa morta
Depois do ocorrido, o funcionário foi afastado de suas atividades
Programa exibido dia 11 08 17
Programa exibido dia 10 07 17
Programa exibido dia 29 03 17
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para Câmara
Juiz diz as novas regras de transporte de bagagens são benéficas
O pedido de anulação havia sido feito pelo Ministério Público de SP
Ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens.
A cobrança extra começa a valer no próximo dia 14