Mourão deverá beneficiado por um artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição dos crimes pelos quais é acusado
Pelo Código Penal, condenados em regime fechado só podem trabalhar em serviços e obras públicas. Assim, desejo do Montes Claros fica ameaçado
Aprovado o texto do novo Código Penal
A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas.
Pelo Código Penal, o dinheiro é destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Definição de delitos contra menores foi ampliada
Texto comete "agressão ao direito penal", afirmou Miguel Reale no Senado. Relator de comissão que elaborou texto disse que crítica é "desrespeitosa"
Mudança no Código Penal quanto às drogas agrada a quase 85% dos brasileiros
O novo código penal não limita o crime de violência doméstica como lesão corporal, com penas mais brandas.
Publicada a Lei 12.720/2012 que altera o Código Penal e dispõe sobre o extermínio de seres humanos
OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal
Governo quer tirar temas religiosos da reforma do Código Penal
Por que precisamos de um novo Código Penal?
Para criminalistas, mudanças são necessárias, mas há exageros.
Senado recebe anteprojeto do Código Penal e promete seguir reformas com lei de execuções
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal
NOVO CÓDIGO PENAL SERÁ MAIS RIGOROSO EM CRIMES CONTRA PATRIMÔNIO
Gilson Dipp afirmou que período eleitoral prejudica votações de novo texto
Anteprojeto prevê ainda extinção de pena para sequestrador "arrependido"
Advogados Negros intervirão na reforma do Código Penal
Anteprojeto do novo Código Penal vai prever também crime de bullying
Juristas sugerem punição somente para quem frauda para deixar de pagar
Proposta é de pena de um a quatro anos; se animal morrer, tempo aumenta
Foi aprovado o projeto de lei que acrescentará ao Código Penal os crimes cibernéticos
Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal