Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.
A decisão é do juiz do Trabalho Bruno de Carvalho Motejunas, da vara do Trabalho de Bacabal/MA
O assassino foi autuado em flagrante por homicídio qualificado.
Ela é acusada de desviar R$ 45 milhões dos cofres públicos.
Esse já é um dos impactos da Reforma Trabalhista.
Jornalista tem até 15 dias úteis para recorrer da decisão
Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima
O banco disse que não vai se manifestar sobre o caso
Funcionário foi condenado a pagar R$ 8, 5 mil para custear a ação
Defesa responde a questionamento de Sérgio Moro
A decisão foi assinada pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível
A condenação obtida pelo MPF/PF foi na 1ª Vara da Justiça Federal
Por ser uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso