A transparência na divulgação desses dados é garantida pela Constituição Federal, mesmo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ato critica novo projeto de lei que demarca terras indígenas a partir da Constituição Federal de 1988.
Na visão do deputado Franzé Silva, é necessário que o Estado assegure os mecanismos para que se alcance a igualdade substancial de que trata a Constituição Federal
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos
São Pedro teve um crescimento na economia e está cumprindo metas e exigências da constituição federal, diz contadora do município
O projeto de lei foi considerado inconstitucional, indo contra o artigo 37 da Constituição Federal
A decisão foi baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. O governo da Itália planeja solicitar o cumprimento da pena no Brasil.
Segundo a carta, a tentativa de implantação do táxi lotação segue sem observância criteriosa da Constituição Federal.
O PLOA deve indicar ainda o valor do Auxílio Brasil a ser pago em 2023.
A iniciativa do deputado Francisco Costa retira a necessidade de apresentação de plano operacional nessa fase do processo.
A Lei foi sancionada ontem (04) pelo presidente Jair Bolsonaro, e estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750.
Projetos que reduzem a carga horária são antigos no Congresso Nacional, mas nunca alavancaram
Três últimas emendas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional.
A governadora Regina Sousa encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.860.
Pedido do Ministério Público Federal ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes
Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que votou para dar interpretação conforme à Constituição Federal.
As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, conforme previsto na Constituição Federal.
A ministra-relatora negou liminar sob a alegação de que a tramitação da proposta não violou a Constituição Federal.
Presidente da Câmara Federal pediu calma para concluir na próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21.
Serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
Governador diz que presidente cometeu crimes nesta terça e afrontou a Constituição. 'Ele desafia a democracia e empareda a Suprema Corte brasileira", diz Doria. PSDB se reúne nesta quarta para definir oposição ao governo federal.
Regras são similares às condições de elegibilidade dos militares previstas na Constituição Federal.
Wellington Dias afirma que decisão do STF é uma vitória da democracia e do respeito à Constituição
Wellington Dias afirma que Rosa Weber seguiu a Constituição ao autorizar que governador do Amazonas não compareça à CPI da Covid
Ministro da Educação diz que crianças "não leem, mas sabem colocar camisinha"