o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor informa que os consumidores lesados podem buscar seus direitos por meio de ação individual de cumprimento de sentença.
A decisão aponta ainda que eles devem permanecer ativos enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
A emenda modificativa foi uma proposição do vereador Dudu Borges (PT). A criação da Secretaria de Defesa Civil também foi aprovada na sessão.
O objetivo do MPPI e do MPT-PI com a recomendação foi evitar a interrupção de serviços assistenciais prestados pela SEMCASPI em parceria com entidades privadas, especialmente tendo em vista que tais serviços são essenciais.
Greve segue pelo seu segundo dia sem avanço nas negociações. Juiz quer circulação de 70% da frota nos horários de pico em Teresina.
O comandante da GCM, coronel Nixon Frota, informou que também será aberto procedimento interno para apurar a conduta do GCM e se houve excesso.
De acordo com o desembargador, não existem motivos para a manutenção da prisão do réu. Porém com a soltura concedida, o acusado deverá seguir algumas medidas cautelares.
Na localidade, encontra-se uma encosta que corre risco de desmoronamento nas moradias que foram construídas próximas a ela.
As empresas e o município de Teresina serão intimados para apresentar suas defesas ao Poder Judiciário respectivamente nos prazos de 30 e 15 dias uteis.