As acusações envolvem, sobretudo, supostos abusos de poder político e condutas proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral
Ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou Lula. Partidos questionam o suposto uso de sedes do governo para a campanha eleitoral.
O extenso documento possui 433 páginas e apresenta a íntegra do julgamento.
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As unidades de ensino não serão fechadas, haverá somente uma conversão gradual e planejada para o modelo tradicional de escolas.
Chefe da Educação afirmou que haverá uma transição entre os modelos, que será acompanhada pelo MEC
Além disso, o projeto propõe a inclusão de novos dispositivos no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Caso condenado por improbidade administrativa, o ex-presidente perderá, inclusive, a função de presidente de honra do PL
No projeto, é mencionado um precedente relacionado ao indulto concedido ao senador Humberto Lucena.
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Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já votaram a favor da inelegibilidade: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares. Contra: Raul Araújo.
O objetivo da operação é evitar o desabastecimento de água nas cidades de Simões, Patos do Piauí, Curral Novo do Piauí e Caridade do Piauí
Carlos Jordy protocolou o projeto de lei na Câmara dos Deputados. Ele é líder da oposição na Casa.
O julgamento se refere à reunião em que Bolsonaro convocou embaixadores e proferiu ataques ao STF, ao TSE e às urnas eletrônicas
O ex-presidente tenta passar a imagem de injustiçado e perseguido pelo sistema.
Agora, cabe a Alexandre de Moraes, presidente da Corte, marcar a data para a análise do caso.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
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A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Corte retomou o julgamento nesta quarta com o voto da ministra Rosa Weber
Mesmo que o indulto fosse considerado constitucional, a ministra afirmou que não poderia atingir os efeitos secundários da condenação
Em abril de 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado,
Ele foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições
O julgamento da ação que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro deve ocorrer ainda neste mês.