Os adolescentes foram encaminhados às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As novas conselheiras tutelares passam a exercer a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Norma exige autorização judicial para conteúdos e fixa limites, proibições e controle de rendimentos
Brasil terá diretrizes padronizadas para conter exploração sexual
Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão. No Piauí, os agentes deram cumprimento a dois mandados.
Justiça aceita denúncia contra Hytalo Santos e seu marido, Israel Natã, por produção de pornografia infantil
A iniciativa é da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem base legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
A proposta já havia sido aprovada no final do ano passado, mas retornou ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados.
São Raimundo Nonato implanta Casa Lar em parceria com o Governo do Estado, oferecendo acolhimento e proteção para crianças e adolescentes vulneráveis. Saiba mais!
Novo projeto de lei busca regulamentar o sharenting, protegendo crianças e adolescentes na internet. Saiba como o ECA será atualizado e quais os direitos garantidos.
Ranalli sustenta sua proposta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, alegando que o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção integral dos jovens.
A proposição determina prazo de 60 dias para regulamentação pela prefeitura. Caso haja descumprimento após esse prazo, os responsáveis terão mais 30 dias para se adequar.
A partir de agora as escolas estão autorizadas a aplicar sanções disciplinares, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A operação é um desdobramento de investigações iniciadas após a análise de materiais apreendidos em uma prisão realizada pela Polícia Civil do Ceará.
A iniciativa do Projeto é apoiada por diversas organizações da sociedade civil, especialistas, entidades e defensores dos direitos das infâncias e adolescências.
Ministra destacou que a imunização infantil é obrigatória conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que a recusa fere deveres do poder familiar.
O suspeito estava foragido desde que rompeu tornozeleira eletrônica que utilizava em face das investigações da Operação Deepwater.
Após o ocorrido, caracterizado como estupro coletivo, a vítima conseguiu escapar e relatou o incidente à mãe
O fato aconteceu na segunda-feira (27), mas veio à tona nesta quinta-feira (30), e esteve entre os assuntos mais comentados nas redes sociais.
Parente próximo comete 8 em cada 10 casos de violência
Após o fim da partida entre Inter e Caxias, um torcedor invadiu o campo com uma menina no colo. Ele foi até um atleta do time visitante e o agrediu.
César Adriano Correia Mendes foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável de forma continuada contra dois adolescentes e de estupro contra outras 12 vítimas
Neste caso, a atitude dos pais ou responsáveis pode se encaixar no crime no artigo 132, que é "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".
A criança está com cerca de três meses de gestação e quando engravidou estava morando na casa do pai.
As prisões foram realizadas nos municípios de Teresina, Castelo do Piauí, Picos, Parnaíba, Floriano e São Miguel do Tapuio