O ministro também determinou que os estados adotem alíquota fixa de ICMS sobre todos combustíveis
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
Senador acredita que projeto não resolve o problema do preço dos combustíveis e ainda prejudica finanças dos estados
Proposta tem efeito de curto prazo, mas pode complicar as contas públicas e piorar o câmbio e a inflação.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até esta segunda.
Para Merlong, a declaração do governador não passa de um discurso eleitoreiro e carregado de desconhecimento.
Wellington Dias diz que todos os problemas foram colocados para os governadores.
Senador concorda com Regina Sousa e diz mais: "PEC é conversa para boi dormir"
Secretário de Fazenda critica alegação de governistas sobre ajuda dos estados para baixar preço dos combustíveis
O ex-presidente do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, indicou que a questão não pode ser tratada de maneira superficial.
Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
Secretário de Fazenda nega em parte que caixa dos estados estejam abarrotados de dinheiro
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto.
Em reunião nessa terça-feira (07), segundo a gestora , a proposta do Governo Federal está, politicamente, praticamente decidida e deve ser aprovada como está.
Presidente do Senado se reuniu com uma parte dos governadores nesta terça-feira
Após reunião no Planalto, Pacheco diz que levará proposta do governo sobre ICMS para senadores
Treta no preço dos combustíveis! Parlamentares dizem que no fim a briga é política. É ano de tentativa de reeleição!
O secretário de Fazenda criticou a proposta de Bolsonaro para estados zerarem ICMS sobre os combustíveis
Governadora defende que se é para ter compensação que seja de imediato
. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha
Sobre projeto que limita ICMS, senador diz que é necessário baixar os impostos mas sem inviabilizar estados e municípios.