Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.
Texto mantém carnes isentas na cesta básica e inclui armas no chamado 'imposto do pecado'. Senado pode votar proposta ainda esta semana
Além das fraldas, o texto já previa alíquota reduzida para produtos de higiene e limpeza consumidos majoritariamente por pessoas de baixa renda.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) propôs focar em grupos de doenças, como câncer, doenças raras, DST/AIDS e doenças negligenciadas.
O presidente Rodrigo Pacheco prometeu acelerar a votação da regulamentação. O texto volta à Câmara.
Anteriormente, a alíquota prevista era de 26,5%, mas uma nota técnica do ministério aponta que o impacto das alterações pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros
No Senado, a desoneração da folha e as dívidas dos estados estão entre as principais prioridades; na Câmara, armas, drogas e aborto
Maioria da bancada vira as costas para o Governo e ajuda a derrubar emenda que propunha taxação dos produtos
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.
Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados
A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de pauta para agosto, após o recesso legislativo.
Na proposta do Ministério da Fazenda, carnes de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves tinham uma alíquota reduzida de 60%
Segundo cálculos da Fazenda, a inclusão das carnes na cesta básica com tarifa zero poderia elevar a alíquota média do IVA de 26,5% para 27%
Grupo apresentará proposta sobre implementação de tributos que substituirão impostos que incidem sobre consumo
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar
Em agosto, quando se completam 10 anos em que o então ex-governador de Pernambuco e presidenciável foi vítima de acidente aéreo em Santos
Governo estuda criar um cartão exclusivo para disponibilizar o cashback à população
Deputado federal Merlong Solano diz que 10% mais pobres passam a pagar menos impostos
Ferramenta calcula o efeito da Reforma Tributária sobre os diversos níveis de renda das famílias brasileiras.
A reforma estabelece um formato de IVA Dual, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificando ICMS e ISS
Entre os medicamentos isentos, destacam-se vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo
A alíquota para profissionais da saúde e da educação será menor do que para outras categorias de profissionais liberais
Governo detalhou projeto de regulamentação da reforma em apresentação que durou praticamente o dia inteiro.