Resolução aprovada de forma unânime segue entendimento do STF de que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar.
A medida segue entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para os magistrados que cometerem faltas graves.
Dino consegue apoio para PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes, promotres e militares
A aposentadoria compulsória ocorre quando o juiz que agir de forma manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo
A decisão contraria o que Bolsonaro havia dito em campanha
Bolsonaro afirmou que vai convidar Moro para ocupar uma vaga no STF
Ex-juiz concedeu benefício de saída temporária para o preso.
Disciplinar
Ele deixará de receber aposentadoria de R$ 52 mil
A situação é consequência de penalidades e condenações.
Trata-se das medidas enviadas pelo Ministério Público
O juiz ficou conhecido por dar voltas no Porshe de Eike Batista.
Pela lei brasileira, Barbosa só precisaria deixar o STF aos 70 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória para juízes
CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz do MA
Discurso do desembargador Nildomar Silveira emociona na inauguração de Anexo do Juizado Especial