Ministro alerta que alterar a lei para reduzir condenações seria “casuísmo” e descarta anistia imediata
Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo
A Corte já sentenciou 550 pessoas envolvidas no vandalismo