STJ: Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso
Vara da infância não pode julgar crimes sexuais
STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena
STJ:Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público
STF rejeita HC para discutir guarda de menor
Sexta Turma aplica conceito de organização criminosa definido no julgamento do mensalão
TST: Vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
STJ: Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
STJ: Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
STJ: Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Estado deve custear tratamento de criança portadora de câncer
Decisão converte união estável homoafetiva em casamento
STF aplica princípio da insignificância a crime contra o meio ambiente
TJ -GO nega a estudante inadimplente direito de continuar estudos
Informativo 674- STF- Ausência de intimação de defensor público e nulidade
Como a lei é recente, e ainda não há jurisprudência consolidada sobre o tema, os candidatos têm recorrido à Justiça.
Jurisprudência do TSE assegura a candidatura de Luís Menezes, afirma Marden.
INFORMATIVO 672 STF: Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena
TJSP: tatuagem em adolescente configura lesão corporal gravíssima
TRF 1ª Região: crime contra organização do trabalho é de competência da Justi&c
A jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.
Crime de adulto contra menor: regra de processo penal. Competência da União.