As despesas decorrentes da implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias apropriadas, com possibilidade de suplementação, se necessário.
O deputado protocolou o projeto de lei na Câmara que visa criar uma inédita modalidade de crime de responsabilidade para presidentes da República
Até o dia 8, a Policia Federal, efetuou dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão.
Projeto de Lei Orçamentária para 2024, proposto pelo Executivo em agosto, contemplava apenas R$ 939,2 milhões para as eleições municipais.
A votação registrou 53 votos a favor e 24 votos contrários.
O projeto de lei foi aprovado na última terça, 07 de novembro, pelo Senado. O presidente tende a sancionar sem vetos.
Policiais e bombeiros ficam proibidos de comparecer armados ou fardados em eventos políticos-partidários, a menos que estejam em serviço.
Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
Inicialmente, o presidente estava receoso com a medida, mas o ministro da Justiça mudou sua perspectiva
A proposição é do deputado Marden Menezes
Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O projeto de Lei é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT)
A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (27)
PL foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara
Desde a instituição da lei, foi decidido que a cada dez anos, a política de cotas deverá passar por uma avaliação, com monitoramento anual
O projeto visa regulamentar os chamados "videos on demand", que propõe a instituição de uma cota para produções brasileiras
As normas internas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército estabelecem quotas para a inclusão de mulheres nos cursos de formação militar.
Projeto vai prejudicar a economia e a segurança
Recentemente esse tema tem sido discutido no meio jurídico, sendo alvo de críticas pela sociedade
A defesa de Bolsonaro argumenta que, mesmo sem mencionar o nome do ex-presidente, Lula agiu de forma a implicá-lo, resultando em acusações de injúria e difamação.
Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
A aprovação desse projeto pelo Congresso tem dividido membros do governo, colocando Lula em uma posição delicada
Após a escolha da banca, o edital, com todas as informações sobre o certame, será lançado
Os prazos relacionados a essa exigência foram revistos e, devido à pandemia de covid-19, o exame chegou a ser temporariamente suspenso