Cidadão deverá reclamar à Justiça caso cartório se recusar a fazer.
Resolução aprovada terça (14) foi divulgada nesta quarta (15) no "Diário".
Para Barbosa, medida visa dar efetividade à decisão de 2011 do STF.
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A partir do momento em que os companheiros que se amam puderam casar-se e desfrutar dos mesmos direitos dos heterossexuais.
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Em 2011, ele escreveu que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição".
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Casais heterossexuais têm direito à licença quando o filho chega, quando precisam cuidar do companheiro ou quando casam. Casais homossexuais também.
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O juiz Jeronymo Villas Boas concedeu entrevista ao Fantástico, da TV Globo. Na ocasião, ele negou ser homofóbico.
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Única jornalista homenageada, Cinthia Lages disse que dividiu a honraria com os colegas de imprensa.