O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados
Senado aprova “Lei Carolina Dieckmann”
Advogados do ex-premiê prometem recorrer de decisão no caso Mediaset
Documento entregue no STF ressalta "atitudes de relevante valor social". Ex-ministro foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha
STJ: intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina
A sessão de hoje, a exemplo de ontem, foi tomada por discussões acaloradas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Ele mandou reajustar pensão de viúva de servidor, mas cabe recurso. Motivo é entendimento do STF de que houve compra de votos na reforma
"A minha lógica não é a de vossa excelência", afirmou Joaquim Barbosa. "A minha lógica é a da Constituição", respondeu Ricardo Lewandowski
Início do julgamento foi marcado por mais embates entre os ministros relator e revisor.
Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais
Para advogado, política criminal sempre foi dirigida a negros
Alteração não muda resultado – Supremo inocentou publicitários. Com mudança nos votos, eles foram absolvidos por 7 a 3 em vez de 9 a 1
O novo código penal não limita o crime de violência doméstica como lesão corporal, com penas mais brandas.
STJ: Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
"A cada dia que passa é mais difícil achar o garoto com vida", declara
Justiça Federal prorroga inscrições para estágio até dia 05 de outubro
STJ: Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
TJMA cria Unidade de Monitoramento Carcerário
Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio. Se homicídio for cometido por miliciano, a pena pode ser aumentada em 1/3
A lei, aprovada por 30 votos a 29, estabelece que as mulheres vítimas de estupro possam abortar sem autorização judicial.
Não havia previsão criminal para ações de milícia ou grupo de extermínio
Publicada a Lei 12.720/2012 que altera o Código Penal e dispõe sobre o extermínio de seres humanos
Os interessados devem estar regularmente matriculados entre o 5º (quinto) e o 8º (oitavo) período do curso de Direito
Aberta selecao da Justica Federal para alunos de Direito